Lei que restringe alimentos orgânicos é aprovada na Câmara dos Deputados.

Alimentos orgânicos vão ser restritos.

Sulivan Bruno

A PL que restringe alimentos orgânicos foi aprovada em comissão na Câmara. A lei foi aprovada em junho pela PL 4576/2016 que fem como objetivo alterar a lei n° 10. 831, de 23 de dezembro de 2003, mais conhecida como lei da Agricultura Orgânica para dispor sobre comercialização direta aos consumidores de produtos orgânicos.

Na mesma semana que foi aprovada, a Comissão Especial que analisou o chamado "Pacote do Veneno" (que frexibiliza o uso de agrotóxicos), chegou a discutir os 27 projetos de lei que foram compilados dentro do relatório de Luiz Nishimori do PT-PR. O pacote foi aprovado na segunda-feira (25). 

O PL 4576/2016, basicamente delimita que produtos orgânicos só poderão ser vendidos diretamente ao consumidor em feiras livres ou até numa propriedade particular. Segundo o autor do projeto: "Em razão da maior complexidade do processo produtivo e da menor escala de produção, os produtos orgânicos ainda tem preços significamente mais elevados que aqueles que produzidos de forma convencional. Esse fato associados a preferência dos consumidores pelos produtos orgânicos, tem atraído comerciantes desonestos a feiras especializadas", justifica.

No entanto, a proposta não parece favorecer os consumidores e principalmente vendedores, nos dias de hoje, para os brasileiros a maioria dos pontos de vendas de orgânicos está no supermercado. Segundo pesquisa levantada pelo Conselho de Produção Orgânica e Sustentável (Organis), que foi apresentada em 2017 a maior incidência de consumo está no Sul do país, dos quais 71% dos consumidores compram frutas e verduras orgânicas no Varejo Convencional.

Para entender melhor a situação, pegamos os dados do grupo Varejista Francês, Casino, dono das bandeiras brasileiras "Pão de Açúcar", "Extra" e "Assaí", que mostram que suas lojas venderam mais de 26% mais produtos ecológicamente corretos em 2017. De acordo com a lei da Agricultura Orgânica, a comercialização de produtos sem agrotóxicos ou fertilizantes químicos pode ser feita em qualquer estabelecimento, o único requisito estabelecido é o selo SisOrg (Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica) que é obtido por auditoria ou fiscalização, o texto tramita na Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJC), se aprovado será levado para votação defitiva no plenário.

Fonte e foto - Sul21