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| Empresas de Osasco recorrerão da decisão. |
Sulivan Damasceno
Por uma decisão liminar a gratuidade do transporte público para idosos acima de 60 anos foi derrubada em Osasco, Região Metropolitana de São Paulo na quarta-feira, 31 de outubro. Por conta disso, as empresas que operam as linhas municipais na cidade: Urubupungá e Viação Osasco não mais obrigadas a transportar idosos a partir de 60 anos de forma gratuita.
Cabe agora a gratuidade ser para idosos acima de 65 anos, de acordo com a lei. A decisão foi publicada pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, por uma liminar solicitada pelo Setmetro (Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros da Região Metropolitana de São Paulo).
Segundo a justificativa citada na decisão foi que: "Sobre tais matérias tem o Poder Executivo melhor visão do legislativo, por estar gerindo. A administração da coisa pública, não poucas vezes exige conhecimento que o legislativo não tem e outorgar este poder o direito de apresentar os projetos que desejasse seria oferecer-lhe o poder de ter a iniciativa sobre assuntos que refogem à sua maior especialidade.
Fonte - Diário do Transporte
Foto - Divulgação
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