Presidente do STF determinou que processos com compartilhamentos de dados do Coaf sejam suspensos, os que são sem autorização legal
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| Senador Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) - Imagem: Folha de Pernambuco |
Por Sulivan Damasceno
Depois do pedido de defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, suspendeu na segunda-feira (15), os processos, ao qual tiveram compartilhamento de dados da Receita Federal, do Conselho de Controle de Atividades Econômicas e do Banco Central com o Ministério Público sem prévia autorização. As informações são do jornal "O Estado de S. Paulo".
De acordo com a publicação, Toffoli tomou a decisão em um processo que é discutido a possibilidade ou não de dados bancários e fiscais do contribuinte serem compartilhados sem a intermediação da justiça. Em todos os casos que tratam sobre controvérsia acabam sendo suspensos até que o STF decida sobre a questão, o julgamento deve acontecer em novembro.
Por causa de decisão de Toffoli, o processo pode acabar sofrendo efeitos sobre senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, no Ministério Público do Rio de Janeiro. Nesse caso, a Promotoria pediu a quebra de sigilo com o fim de investigar a suposta prática dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa no gabinete do ex-deputado estadual na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
Segundo a defesa do senador, o Ministério Público do Rio se utilizou do Coaf como atalho e se furtou ao controle do Poder Judiciário: "Sem autorização do judiciário, foi realizada devassa, mais de uma década, nas movimentações bancárias", disse a defesa.
Fonte - R7.com
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