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| Deputado Daniel Silveira, presidente Jair Bolsonaro decreta que o parlamentar seja perdoado (Reprodução) |
Presidente havia anunciado durante sua live nesta quinta (21)
SULIVAN DAMASCENO
O presidente Jair Bolsonaro decretou nesta quinta-feira (21), que concede o instituto da graça para o deputado federal, Daniel Silveira (PTB-RJ). O parlamentar havia sido condenado a 8 anos e 9 meses de prisão por ataques a ministro do STF, foi 10 votos a 1 a favor da condenação, no entanto, presidente quer revogar essa decisão através do instituto da graça, ou seja, uma espécie de perdão dos crimes.
O anúncio de Bolsonaro foi feito durante live que o presidente fez nesta quinta a tarde, em menos de 24h, depois do julgamento de conclusão do STF. O decreto feito por Bolsonaro será publicado nesta quinta (21).
"É uma notícia de extrema importância para a nossa democracia e a nossa liberdade. É um documento que eu comecei a trabalhar desde ontem, quando foi anunciada a prisão de oito anos e 10 meses (nove meses) ao deputado federal Daniel Silveira."
Segundo a constituição, cabe de forma privativa ao presidente, conceder indulto e comutar penas. O Código do Processo Penal estabelece que "a graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, do Ministério Público, ressalvada, no entanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la de forma espontânea.
Por - IG
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