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| Câmara aprova anistia para deputados que descumpriram cotas raciais (Reprodução) Foram 344 votos favoráveis e 89 foram contra e a aprovação ocorreu no primeiro turno SULIVAN DAMASCENO Nesta quinta, 11 foi aprovado o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n° 9/2023 com o intuito de anistiar todos os políticos que não destinaram recursos para candidaturas de pessoas negras e pardas nas eleições, sejam elas gerais ou municipais. Foram 344 votos favoráveis e 89 contra e votação aconteceu no primeiro turno e o segundo turno será votado. “A proposta busca clarificar e reforçar essa imunidade, cancelando sanções aplicadas e processos em curso que desrespeitam esse princípio constitucional, especialmente em casos em que a ação de execução supera o prazo de cinco anos, assegurando justiça e equidade”, justifica o deputado Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP), relator da proposta. Uma das medidas que foram previstas no texto é a destinação obrigatória de 30% do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e Fundo Partidário com o intuito de ajudar pessoas pretas e pardas, no entanto, a distribuição deve levar a interesses partidários e serão R$ 23 bilhões em multas perdoadas. Fonte: IG |
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