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| Sessão no congresso ocorrida na terça-feira (17) (Reprodução) |
Na pauta foi dispensado registro para a produção de bioinsumos
BRUNO DAS
O Congresso derrubou nesta terça, 17, um veto de Jair Bolsonaro e retomou a dispensa para o registro de bioinsumos. Essa foi uma das demandas da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) e de outras entidades ligadas ao setor que argumentavam o veto poderia impactar na segurança jurídica do produtor rural.
O projeto havia sido apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro em 2021 e foi sancionado em dezembro de 2022, tendo três vetos. Um deles foi mantido, outros dois derrubados.
A proposta tinha tinha um dispositivo que que isentava de registro de registro os outros insumos agropecuários produzidos ou fabricados pelo produtor rural para uso próprio em comercialização.
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