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| Exibição do PowerPoint de Deltan Dallagnol em que colocava o nome de Lula no centro da organização criminosa (Reprodução) |
Juiz Carlos Brito do TJ-SP determinou o pagamento ao atual presidente por danos morais ainda quando o ex-procurador estava no comando da Força Tarefa Lava Jato de Curitiba
BRUNO DAS
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou o pagamento de indenização a Luiz Inácio Lula da Silva por danos morais no caso que o então procurador Deltan Dallagnol divulgou publicamemte um Power Point em que ligava o atual presidente a denuncia no caso do triplex do Guarujá. Dellagnol tem 15 dias para pagar a multa de R$ 15 mil em multa para o atual mandatário por danos morais.
A decisão foi referendada pelo juiz Carlo Brito Melfi do TJ-SP na última sexta-feira, 25. Em comunicado, Deltan Dallagnol disse: "faria de novo mil vezes se eu tivesse mil vidas: colocar na cadeia e não na Presidência aqueles contra quem surgem fortes provas de corrupção".
O valor (R$ 135.416,88) inclui correção monetária, juros e honorários advocatícios. O ex-procurador pode ainda contestar os cálculos judiciais, mas não cabe mais recurso em relação à condenação. Se Dallagnol não realizar o pagamento no prazo estipulado, ele terá que pagar ainda multa de 10% sobre o valor, além de 10% de honorários do advogado.
Os advogados de Lula havia protocolado um pedido de reparação por danos morais ainda em 2016 (nove anos atrás) pedindo uma indenização de R$ 1 milhão. Na época o petista perdeu na primeira e segunda instância, mas o recursos foram levados o caso para o Superior Tribunal Federal, onde a quarta turma reverteu a situação a favor de Lula, a relatora do processo no STF foi a ministra Carmen Lucia.
Em 2016, Deltan Dallagnol durante uma entrevista coletiva que comanda a Operação Lava Jato apresentou o PowerPoint em um slide. Durante a apresentação, Dallagnol usou uma ilustração em que o nome de Lula aparecia no centro da tela cercado por 14 expressões como “petrolão" e “perpetuação criminosa no poder”.
A defesa de Lula disse que a ação de Deltan foi "abusiva é ilegal" ao apresentar Lula como principal personagem do esquema de corrupção. Deltan colocou diversos nomes no slides muitos que sequer faziam parte da denuncia do triplex do Guarujá.
Através da exibição desse Power Point, o então juiz das causas da Lava Jato, Sérgio Moro usou parte disso para condenar o petista e levá-lo a prisão. No vazamento dos áudios em que Deltan Dallagnol e Sérgio Moro estavam conversando pelo Telegram, Moro parabenizou o procurador pelo Power Point.
A defesa de Deltan Dallagnol alegou que ele estava em exercício de suas atribuições legais quando a entrevista foi veiculada e não poderia responder civilmente por danos causados a terceiros na atividade.
Fonte: G1
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