Segundo presidente, prazo de 30 dias é insuficiente para implementação de medida prevista pela lei anticrime que vai entrar em vigor no dia 23
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| Presidente do STF, Dias Toffoli - imagem: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Sulivan Damasceno
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal e do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) , Dias Toffoli adiou neta quarta feira (15), num prazo de seis meses a implementação do juiz de garantias. A medida está prevista na lei anticrime sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro, que vai entrar em vigor em janeiro valendo para todo o país.
Antes de anunciar a decisão, Toffoli se reunião com o Ministro da Justiça, Sérgio Moro, com o objetivo de tratar do assunto. Mas Moro se posicionou contra a decisão, entretanto, o entendimento do assunto prevaleceu.
É bom lembrar que o pacote anticrime foi enviado por Sérgio Moro para o congresso, cuja versão original foi desidratada pelo próprio Ministro da Justiça. Para Moro, a figura do juiz de garantias é vista por ele como um empecilho no combate a criminalidade.
Nos dias de hoje o juiz que analisa pedidos da polícia e do Ministério Público na investigação é o ,mesmo que pode condenar e absorver o réu. Na nova lei, o juiz de garantias deve deverá conduzir a investigação criminal e tomar as medidas necessárias para o andamento do caso, como por exemplo autorizar busca e apreensão e quebra de sigilo telefônico e bancário, a partir daí, outro magistrado, acompanha o caso.
Fonte - R7.com
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